Logo, deixe de lado a ideia de posse física da criança e pense em poder de gestão sobre o menor. Calma, será mais fácil de entender com os exemplos a seguir… A guarda está relacionada com as decisões que afetam a vida do filho, por exemplo: Qual religião a criança vai seguir; Em qual escola ela vai estudar; Qual tratamento de saúde
Deixou seu filho menor (7 anos) com sua mãe (nocaso avó do menino. Ao ligar para casa, descobriu que o pai conseguiu uma liminar para ficar com o menor (ele alega que a mãe não pode mais ver o filho e que se ela se aproximar dele, chamará a polícia) Ela retorna ao Brasil no dia 29.
O titular desta Autorização de Residência pode solicitar o reagrupamento do seu cônjuge e de outros filhos. Assim como em todas as outras hipóteses de autorização de residência com dispensa de visto, este não é o caminho mais rápido para se legalizar em Portugal, mas pode em certos casos ser a única ou melhor alternativa, sobretudo
Quando ocorre a aplicação da guarda unilateral, o filho passa a residir com apenas um dos pais, o qual exerce plenamente o poder familiar, com o dever quanto a questões de desenvolvimento, educação e sustento, cabendo a este a tomada de decisões em relação ao filho. E assim, nasce a o direito de visitas, previsto no artigo 1.589 do
São os descumprimentos dos deveres e obrigações que decorrem do poder familiar, tais como: dever de prover assistência material, moral e educacional. Exemplos: a) o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho; b) o pai ou a mãe deixar o filho em abandono; c) o pai ou a mãe praticar atos contrários a moral e aos bons costumes;
“mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós”. Por tal motivo, se a mãe ou pai detentor da guarda das crianças desejar mudar de cidade, estado ou país, deve pedir autorização do outro genitor para tanto.
Nota: (Abr/2018) Foi aprovada (ainda não sancionada) atualização da Lei da Nacionalidade que permite ao ascendente de cidadão português, que viva legalmente em território português por 5 anos, obter a nacionalidade portuguesa pela forma derivada.
Mesmo que você tenha a guarda do seu filho, seja ela unilateral ou compartilhada, nas viagens internacionais o outro genitor precisa autorizar a viagem, expressamente, através de documento com firma reconhecida em cartório. Sem essa autorização as companhias aéreas não permitem o embarque e, o que era para ser uma aventura passa a ser um
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a mae pode mudar de cidade com o filho menor
